Dr Marcelo Marinho


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A Odisseia da Mobilidade: O Que Esperar da Integração do BRT Transbrasil em Queimados?

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Por Marcelo Marinho : Neste domingo, dia 14, inicia-se mais uma etapa crucial na reconfiguração do transporte público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Moradores de novos municípios da Baixada Fluminense — incluindo nós, aqui de Queimados — passam a contar com linhas alimentadoras integradas destinadas ao Terminal Margaridas, localizado no estratégico entroncamento da Rodovia Presidente Dutra com a Avenida Brasil.  A promessa governamental é de maior fluidez e economia por meio do Bilhete Único Margaridas (BUM), permitindo o acesso ao sistema BRT Transbrasil, VLT e linhas municipais da capital por uma tarifa integrada de R$ 5,00 no trecho carioca. Contudo, para quem vivencia diariamente a rotina do deslocamento pendular entre a Baixada e o Centro ou a Zona Sul do Rio, o otimismo divide espaço com um justificado ceticismo técnico, operacional e jurídico. Como alguém que por muitos anos dependeu dessa rotina, cruzando as vias da região para trabalhar em Botafogo e no Centro ...
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Crise no abastecimento de água na Baixada Fluminense e em Queimados: direitos do consumidor e possíveis caminhos jurídicos

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       IIntrodução      A água é recurso indispensável à vida, à saúde pública e ao desenvolvimento econômico. Nas cidades da Baixada Fluminense – com destaque para Queimados – o fornecimento de água sempre foi motivo de atenção. Mesmo hospedando a maior estação de tratamento do país e tendo recebido investimentos bilionários, a população convive com torneiras secas, reservatórios inutilizados e prejuízos econômicos. Este artigo, elaborado por Dr. Marcelo Marinho de Oliveira , advogado especializado em Direito do Consumidor, apresenta um panorama histórico do serviço de abastecimento na Baixada, explica as dificuldades atuais e orienta consumidores e empresários sobre seus direitos.      A infraestrutura de abastecimento na Baixada Fluminense      A estação Guandu e os investimentos públicos Guandu – maior estação de tratamento do mundo: a Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, em ...
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REGULARIZE O TEU IMOVEL

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  Imóveis irregulares  no Brasil constituem um problema histórico, advindos de situações provenientes de invasão; loteamentos sem observância da Lei; construções sem projeto aprovado pela Prefeitura e vendas realizadas de forma ilegal, sem documentação. Com isso, não ha condições de conseguir financiamento ou ate mesmo dar em garantia o imovel para esse financiamento. Como identificar se o imovel é irregular? Atraves da certidao de onus reais e da matricula junto ao predio da prefeitura ou do INCRA. Quais cuidados que devo ter ao adquirir um imovel? São muitas as consequências, porque muitas também são as irregularidades, construção em um terreno/loteamento que pertence a uma área de proteção ambiental, uma construção sem alvará, a ampliação sem informar a prefeitura, a casa que não consta no cartório, a venda realizada sem averbação na matrícula etc. E com isso, vem as consequências, que podem ser: Multas e Embargos, Dificuldade de Venda, Dificuldade para Liberação de Alvará ...
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