Vínculo de emprego em alta: o que o crescimento das ações trabalhistas revela sobre as novas formas de contratação
A contratação por PJ, MEI, prestação de serviços ou aplicativos não é necessariamente ilegal. O problema começa quando o contrato diz uma coisa, mas a realidade mostra outra. Por Dr. Marcelo Marinho de Oliveira O mercado de trabalho mudou. As formas de contratar também. Nos últimos anos, empresas passaram a utilizar com muito mais frequência contratos com profissionais autônomos, pessoas jurídicas, MEIs, representantes comerciais, prestadores de serviços e trabalhadores ligados a plataformas digitais. Do outro lado, milhares de trabalhadores começaram a questionar judicialmente se essas relações eram realmente autônomas ou se, por trás de um contrato aparentemente empresarial, existia uma verdadeira relação de emprego. Os números ajudam a entender o tamanho dessa discussão. Segundo levantamento divulgado pela revista VEJA, com dados do Conselho Nacional de Justiça, os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego passaram de aproximadamente 168 mil novos processos em 2020 para ...