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Mostrando postagens de setembro, 2017

O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA

O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA       O projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.      Foi aprovada a Lei 13.467 de 13/07/2017 e publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2017 e que entrara em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.        A Lei alterou, acrescentou e revogou vários artigos da CLT que é o Decreto-Lei 5452 de 01/05/1943, da Lei 6019/74 que fala do Trabalho Temporário nas empresas urbanas, lei 8.036/90 Lei do FGTS, Lei 8.212/91 que é a Lei de Custeio da Seguridade Social e da medida provisoria 2226-0 de 04/09/2001.        Dentre as alterações realizadas vamos destacar algumas que consideramos mais relevantes na vida dos trabalhadores e dos empregadores.        As férias qu