A Odisseia da Mobilidade: O Que Esperar da Integração do BRT Transbrasil em Queimados?
Por Marcelo Marinho :
Neste domingo, dia 14, inicia-se mais uma etapa crucial na reconfiguração do transporte público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Moradores de novos municípios da Baixada Fluminense — incluindo nós, aqui de Queimados — passam a contar com linhas alimentadoras integradas destinadas ao Terminal Margaridas, localizado no estratégico entroncamento da Rodovia Presidente Dutra com a Avenida Brasil.
A promessa governamental é de maior fluidez e economia por meio do Bilhete Único Margaridas (BUM), permitindo o acesso ao sistema BRT Transbrasil, VLT e linhas municipais da capital por uma tarifa integrada de R$ 5,00 no trecho carioca. Contudo, para quem vivencia diariamente a rotina do deslocamento pendular entre a Baixada e o Centro ou a Zona Sul do Rio, o otimismo divide espaço com um justificado ceticismo técnico, operacional e jurídico.
Como alguém que por muitos anos dependeu dessa rotina, cruzando as vias da região para trabalhar em Botafogo e no Centro do Rio de Janeiro, conheço na pele a realidade do trabalhador queimadense. Historicamente, o trem e as linhas de ônibus rodoviários intermunicipais dividem o fardo da nossa principal demanda de deslocamento. Por isso, olhar para essa nova engrenagem exige ir além dos discursos oficiais.
O Diagnóstico Alarmante: Queimados no Topo do Ranking da Imobilidade
Para compreender o impacto de qualquer mudança viária na região, é preciso encarar a realidade nua e crua dos dados. Segundo dados consolidados do Censo Demográfico do IBGE, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro possui os maiores tempos de deslocamento casa-trabalho do país. Dentro desse cenário, Queimados desponta com índices alarmantes, onde cerca de 12,5% da população ativa gasta mais de duas horas por dia apenas no trajeto de ida para o emprego.
Na prática de quem precisa fazer múltiplas conexões partindo de bairros periféricos, a jornada diária total de ida e volta atinge facilmente a penosa marca de 4 horas perdidas dentro do transporte público. Essa dependência histórica — dividida entre o combalido sistema ferroviário da SuperVia e o saturado transporte rodoviário — transforma o direito constitucional ao transporte em um teste diário de resistência física e mental.
O Desafio Prático das Baldeações: A Teoria versus a Realidade do Passageiro
Para quem se destina a pontos centrais tradicionais, como a Avenida Rio Branco, o novo modelo impõe uma rotina fragmentada de conexões. Analisemos, por exemplo, o trajeto de um morador do bairro Jardim da Fonte:
1. Primeiro embarque: Ônibus municipal do bairro até o Centro de Queimados.
2. Segunda condução: Linha complementar/alimentadora intermunicipal via Dutra até o Terminal Margaridas.
3. Terceiro embarque: BRT Transbrasil (saindo do Terminal Margaridas) até o Terminal Intermodal Gentileza (TIG), na região portuária.
4. Quarto embarque: Conexão com o VLT ou linhas de ônibus municipais da capital para, enfim, atingir a Avenida Rio Branco.
O que o planejamento estatal chama de "integração racional de rede", o trabalhador enxerga como uma multiplicação de filas, tempos de espera e vulnerabilidade a atrasos operacionais. São até quatro modais para realizar um trajeto que deveria prezar pela continuidade e rapidez.
O Imbróglio Jurídico e Tecnológico dos Sistemas de Bilhetagem
Sob a ótica jurídica do Direito do Consumidor e do Direito Administrativo, o novo arranjo carrega gargalos que flertam com o retrocesso social e a exclusão digital.
O primeiro grande nó está na Guerra dos Cartões. Enquanto o transporte intermunicipal da Baixada opera sob o sistema Riocard, o município do Rio de Janeiro implantou o sistema Jaé. A criação do Bilhete Único Margaridas (BUM) tenta mitigar essa barreira, mas impõe exigências rígidas de uso tecnológico. Além disso, a prefeitura da capital extinguiu a aceitação de dinheiro em espécie nas estações de BRT.
Juridicamente, essa medida levanta debates profundos acerca da legalidade da recusa de moeda de curso legal (conforme o artigo 43 da Lei das Contravenções Penais e o artigo 315 do Código Civil), criando uma barreira invisível para a população desbancarizada ou para o trabalhador que eventualmente sofra com falhas nos terminais de autoatendimento.
A memória recente serve de alerta: a implantação inicial e intempestiva do sistema de integração em Mesquita resultou em disputas federativas acirradas entre o governo estadual e as administrações municipais, culminando em apreensões de veículos e insegurança jurídica para empresas e passageiros — resolvida apenas após a assinatura de termos de acordo específicos.
Conclusão: O Transporte como Direito Fundamental
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 é taxativo: o transporte é um direito social fundamental, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana e ao direito de ir e vir. Políticas públicas de mobilidade urbana não podem ser desenhadas de forma isolada dentro de gabinetes na capital, ignorando a infraestrutura e a realidade das cidades periféricas que fornecem a força de trabalho metropolitana.
A integração que começa neste dia 14 será acompanhada de perto pelos moradores de Queimados. Resta saber se o Terminal Margaridas funcionará como um verdadeiro facilitador de caminhos ou se será mais um ponto de estrangulamento na já exaustiva rotina de quem só quer o direito de trabalhar e voltar para casa com dignidade.
Referências para Consulta
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 6º (Inclusão do transporte como direito social fundamental pela Emenda Constitucional nº 90/2015).
Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais): Artigo 43 (Recusa de moedas de curso legal).
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro): Artigo 315 (Quitação de obrigações em moeda corrente).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Dados do Censo Demográfico sobre Deslocamento Casa-Trabalho e tempo de viagem pendular na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM/RJ): Termos do Acordo de Cooperação Técnica para a implantação das linhas integradas da Baixada Fluminense ao Sistema BRT Transbrasil
Concordo plenamente
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